TERCEIRIZAÇÃO DE VEÍCULOS
Locadoras custam mais de R$ 310 milhões a Prefeituras

Publicado em 8 de julho de 2011

Dados do Tribunal de Contas dos Municípios apontam gastos elevados em serviços de transporte terceirizados

Limoeiro do Norte. As Prefeituras do Interior pagaram a empresas de locação de veículos mais de R$ 310 milhões somente no ano passado. Vai para essas empresas a maior parte do dinheiro destinado ao pagamento de serviços terceirizados.

Com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Portal da Transparência, a reportagem fez um levantamento inédito que aponta esses valores gastos das Prefeituras do Interior somente no pagamento a empresas que alugam veículos, embora muitas delas complementem a atividade com outras funções.

Os valores foram dados pelas próprias Prefeituras, por meio do Sistema de Informação dos Municípios (SIM). Muitas tendo acrescidas ao nome apenas o "Construções Ltda", elas são o maior alvo das investigações de esquemas fraudulentos. E na peneira, chamam a atenção os pagamentos para transporte de estudantes.

De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz, as licitações públicas são um dos principais gargalos na gestão municipal, e são constatados "problemas" na locação de veículos em diversos Municípios. "Alugar transporte escolar é muito comum, os conselhos municipais de educação deveriam atuar de forma independente, acompanhar as contas públicas e informar aos órgãos de controle".

Tem empresa que, em um ano, recebeu mais de R$ 3 milhões de pagamento público por transporte escolar sem possuir um único veículo. O levantamento com os dados do TCM excluem Fortaleza por ser no Interior que se registra o transporte escolar, veículos que diariamente conduzem os estudantes. Infelizmente, algumas destas viagens tem fim trágico.

Foi o caso da estudante Mônica Kelly, de 15 anos, que há três semanas teve a cabeça arrancada por um poste quando colocou o corpo para além da janela do ônibus quando este dava a partida. O veículo fazia o transporte escolar em Aracati, mas não tinha autorização para tal.

Também não tinha tacógrafo, nem outros requisitos mínimos de segurança, não bastassem os 28 anos de uso e funcionando fora dos padrões exigidos pelo Detran.

Transporte escolar é o que mais dá dinheiro às empresas de locação de veículos no Interior. Muitas delas mal evidenciam a função no nome, como é o caso da LCS Construção e Serviços de Telemática. O que mais faz é alugar veículos.

No ano passado, foi favorecida com R$ 3,3 milhões pela Prefeitura de Canindé, a maior parte em pagamento pela locação de veículos. Isso porque o termo "serviços" é tão abrangente que há casos em que as "locadoras", além de transportarem, fazem reformas em prédios escolares, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Fazem de tudo, mas na verdade não fazem nada: contratam outras empresas para fazerem. É a terceirização da terceirização.

As informações publicadas são de consulta no Portal da Transparência, com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Pode parecer alto o suficiente o valor de R$ 310 milhões, mas o valor dos contratos tende a ser maior, pois a reportagem pesquisou para cada um dos 183 Municípios do Interior as empresas que respondem pela maior parte das locações, mas não todas elas.

O gasto com aluguel de veículos pode ficar perto de 5% do total das despesas municipais e representar 25% do que é pago pela Prefeitura a empresas terceirizadas, como ocorre em Cascavel, no Litoral Leste.

Em Acopiara, cerca de 30% dos R$ 14,9 milhões pagos por serviços de terceiros foi para a R.T.S de Sousa Locação e, em menor parte, para a pessoa jurídica Jean Carlos Aguiar. Entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011, a RTS de Sousa Locação recebeu, da Prefeitura de Acopiara, R$ 4,2 milhões de pagamento pelo transporte escolar e pelo Programa Saúde da Família. Ainda em 2010, a RTS fez contrato com outros seis Municípios, faturando ao todo R$ 7,7 milhões.

Cidades pequenas

De acordo com o levantamento do Diário do Nordeste, a campeã de pagamentos, em números absolutos, foi a Prefeitura de Juazeiro do Norte. Repassou às empresas GF Calixto, Viação São Francisco e Top Service Mão de Obra e Locações um total aproximado de R$ 7,8 milhões do aluguel de veículos.

Mas o gasto com aluguel de veículos teve maior importância (na diferença receitas-despesas) em Municípios pequenos como Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe.

MAIS INFORMAÇÕES
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Telefone: (85) 3433.5166
www.tcm.ce.gov.br/transparência

Melquíades Júnior
Repórter

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1007763


Nota:Em Itapajé também não é diferente, os gastos excessivos com transportes deixam de orelha em pé qualquer mortal, como é que poderá sobrar dinheiro para investir na frota do município, se praticamente todos os carros são locados? Essa promessa da moralização foi mais uma mentira que foi empurrada de goela abaixo para nossos eleitores. 2012 vem aí, vamos lutar para que surjam novos nomes na política de Itapajé e que possamos ter melhores dias para o nosso povo.