paraipaba

Dezesseis presos por fraudes em licitações

 Entre os 16 presos, está a secretária de Educação do Município, Maria Vanderli Cordeiro Damasceno. Ela e outras sete mulheres capturadas durante a operação permanecem detidas à disposição da Justiça e serão interrogadas

FOTO: ALEX COSTA

Todos os acusados, oito homens e oito mulheres, estão com a prisão temporária decretada pelo juiz da Comarca

Todo o núcleo gestor da Prefeitura de Paraipaba (124Km de Fortaleza) foi preso, ontem, como resultado de uma investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que apura fraudes em licitações naquele Município do Vale do Curu.

Durante a operação da Polícia Civil, que contou com o apoio da PM e a coordenação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 16 pessoas foram detidas provisoriamente e 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz de Paraipaba, Francisco Marcello Nobre Alves, cumpridos naquela Comarca e em outras quatro cidades, inclusive, Fortaleza.

A investigação foi chefiada pelos promotores integrantes da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e resultou em uma ´devassa´ nos órgãos públicos do Município de Paraipaba, cuja Prefeitura tem como slogan, "a grande obra é cuidar do povo".

Quase todas as secretarias municipais foram ´alvos´ das buscas durante todo o dia de ontem. Entre as 16 pessoas presas (oito homens e oito mulheres), estão o presidente da Comissão de Licitação, três conselheiros e a chefe de gabinete da Prefeitura.

Além disso, os secretários de Educação, Saúde, Cultura, Administração e Finanças, Infraestura e Obras, o controlador, a procuradora e o tesoureiro do Município também acabaram presos. Duas armas (um revólver e uma pistola) foram apreendidas na casa do secretário de Infraestrutura e Obras. As equipes da SSPDS realizaram buscas na sede da Prefeitura, em empresas ´fantasmas´ e também residências situadas em Fortaleza, Guaiúba, Paracuru e Itapajé.

Na tarde de ontem, durante coletiva à Imprensa na Delegacia-Geral da Polícia Civil, os delegados Andrade Júnior, da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol); e Jairo Pequeno, do Departamento de Polícia Especializada (DPE), deram detalhes da ação, que envolveu mais de 100 homens das polícias Civil e Militar.

Segundo Andrade, as investigações foram iniciadas há cerca de 60 dias pelo promotor da Comarca de Paraipaba, Igor Pinheiro; e contou com o apoio do delegado regional, Édimo Leite.

"Há cerca de dez dias, a Procap, por meio do promotor Luiz Alcântara, procurou a SSPDS e solicitou apoio para o cumprimentos de mandados de prisão e de busca e apreensão. Equipes da Coordenadoria de Inteligência (Coin) realizaram levantamentos sobre a rotina das pessoas presas e, hoje (ontem), a operação foi deflagrada".

Andrade Júnior informou ainda que, após as detenções, o promotor Igor Pinheiro permaneceu na sede da Prefeitura analisando a documentação confiscada, o que pode resultar em novos pedidos de prisões.

Nomes

Entre os detidos estão, Luanda Araújo Alcântara (secretária de Saúde), Maria Vanderli Cordeiro Damasceno (secretária de Educação e Cultura), José Roberto do Carmo de Oliveira (da Comissão de Licitação), Pedro Martins Júnior (advogado) e Patrícia Bezerra Campos (procuradora do Município).

FERNANDO RIBEIRO/EMERSON RODRIGUESEDITOR DE POLÍCIA/REPÓRTER

Nota: Parabéns ao promotor de Paraipaba por tamanha coragem de levar a cabo essa grande operação para fazer uma limpeza de maus gestores do serviço público

Operação do MP-CE e Polícia Civil realiza buscas e apreensões em municípios

O foco da investigação é combater crimes contra a gestão pública, como por exemplo, desvio de dinheiro público.

Por: Roberta Farias

Nem mesmo as chuvas foram capazes de inibir operações policiais. Desde as 6h desta terça-feira (27), uma ação da Polícia Civil, orientados por membros do Ministério Público Estadual (MP-CE), fazem operações de busca e apreensões em diversos municípios cearenses, dentre eles Guaiúba, São Gonçalo do Amarante, Paracuru e Paraipaba.
O foco da investigação é combater crimes contra a gestão pública, como por exemplo, desvio de dinheiro público. Há fortes indícios de prisões, ainda não confirmadas pela cúpula da Polícia Civil.
Em Paracuru, por exemplo, o clima é tenso nas ruas da cidade, onde diversas viaturas da Polícia trafegam no intuito de realizar as decretações de prisões determinadas pelo MP-CE. A previsão é de que mais municípios estejam na lista para serem visitados pelos civis.  

Fonte: http://www.cearaagora.com.br/noticias/policial/operacao-do-mp-ce-e-policia-civil-realiza-buscas-e-apreensoes-em-municipios


Nota: Itapajé também foi visitado, será que Itapajé continuará aparecendo nas páginas policiais? Até Quando? Quando daremos um basta nessa situação, 2012 vem aí e faça uma reflexão sobre o que vc poderá fazer de melhor para o bem de Ittapajé
 

 

 

TCM reúne gestores para orientar sobre transição administrativa

Presidente Manoel Veras apresentará cartilha com exigências previstas em Lei.

Por: Luciano Augusto

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) reúne na próxima segunda-feira (26) prefeitos e dirigentes de Câmaras de todos os municípios cearenses.
Será o início do programa definido pelo Tribunal para orientar os gestores sobre os cuidados que precisam ter antes, durante e depois do período eleitoral para que haja uma transição administrativa tranquila.
A abertura será realizada pelo presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, que apresentará cartilha contendo informações detalhadas para que os administradores das comunidades locais possam compreender, de forma didática, o passo a passo das exigências previstas em lei.
Depois dessa fala inicial, grupo técnico do TCM ficará à disposição dos presentes para ajudar no esclarecimento das possíveis dúvidas.
O encontro acontecerá a partir das 9h da próxima segunda-feira (26) no auditório do Tribunal de Contas dos Municípios no Centro Administrativo do Cambeba.

Fonte: http://www.cearaagora.com.br/noticias/dia-dia/tcm-reune-gestores-para-orientar-sobre-transicao-administrativa

Nota: Os motoristas da velha rural, estão sendo chamados para começarem a se acotumar com a idéia de a rural vai desçer pela petrona a todo vapor.

Ceará elabora lei para ampliar transparência

19.03.2012

Apesar dos avanços, o Governo acredita que não conseguirá cumprir a lei federal de acesso à informação no prazo
Após a sanção da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas pelo Governo Federal, o Ceará elabora agora sua própria legislação para definir regras específicas sobre o tema para o Estado, e um projeto de lei deve ser enviado à Assembleia Legislativa ainda no próximo mês de abril. Enquanto isso, o Governo do Ceará se prepara para cumprir as exigências da lei federal, mas avisa que, embora esteja mais avançado que os outros estados, provavelmente não conseguirá cumprir todos os dispositivos até 16 de maio, prazo para a implantação das novas regras.

"Eu diria que o mês de maio para nós ainda será um mês de ajustamento. Não estaremos a todo vapor prestando todas as informações que forem requeridas. Até porque você não consegue criar um software para viabilizar isso de uma hora pra outra. Devemos estar operando com todos os requisitos no segundo semestre", declara o gestor da Controladoria Geral do Estado (CGE), João Melo.

Sancionada há quatro meses, a Lei 12.527 busca assegurar o direito constitucional da sociedade de acessar informações das gestões públicas, com ressalva para os dados sigilosos. A partir do dia 16 de maio, quando o novo dispositivo entra em vigor, os órgãos de administrações federais, estaduais e municipais terão um prazo de 20 dias para fornecer os dados solicitados por qualquer cidadão, que não precisará justificar o seu pedido. A negativa de prestar informações públicas pode causar nota de improbidade ao gestor.

Apropriadas
Um dos dispositivos da lei exige que todos os órgãos e entidades do poder público criem um serviço de informações ao cidadão em local com condições apropriadas para protocolar os requerimentos e disponibilizar os dados solicitados. Essa é uma das normas que o Governo do Ceará ainda não conseguiu cumprir, estando sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Apesar da exigência de um local adequado para implantar um serviço de atendimento à sociedade, João Melo acredita que não deverá haver contratação complementar de servidores ou mesmo mudanças na estrutura física dos órgãos do Governo. "Por que esse trabalho nas áreas já existiam, elas estavam em funcionamento. O que precisa é melhorar o gerenciamento de cada uma delas", justifica, acrescentando que o Estado do Ceará dispõe de cerca de 118 servidores envolvidos nessa questão, incluindo os ouvidores dos órgãos.

Diferencial
Segundo João Melo, um diferencial do Ceará é o funcionamento de um call center, instalado no município de Canindé e que atende pelo número de telefone 155, para atender à população de todo o Estado. "Esse call center pode ser acessado por qualquer cidadão para reclamar, para pedir informação, para sugerir o que ele quiser", garante.

João Melo explica que as demandas recebidas atualmente através do call center são distribuídas entre os órgãos setoriais de governo, que têm o prazo de 15 dias para prestar as informações, podendo ser prorrogado por mais 15 dias.

"Nós temos o sistema, o normativo e a estrutura para operacionalização do sistema, que é o call center. Isso funciona em rede. Você tem a CGE, abaixo dela tem o call center e abaixo dele você tem uma rede com 62 órgãos, todos com ouvidores. Eles examinam a demanda e devolvem a informação", salienta, acrescentando que o que falta é criar uma estrutura gerencial mais adequada e ampliar o trabalho feito hoje pelos ouvidores.

Mas o fato é que, para cumprir a lei federal na sua totalidade, o Estado ainda precisa fazer uma série de adaptações. "Ainda temos vários pontos em fase de desenvolvimento", admite João Melo. Dentre as pendências, estão itens como a criação de uma comissão mista para decidir sobre dados sigilosos e a disponibi-lização, no site, do resultado de inspeções, auditorias e tomadas de contas especial por órgãos de controle interno e externo, bem como de perguntas e respostas mais frequentes da sociedade.

Com a aprovação da nova Lei 12.527, uma preocupação da CGE foi fazer um levantamento para saber o que o Estado já cumpria. "Constatamos que boa parte dessas informações estavam efetivamente sendo contempladas. Do artigo 8º (que trata da divulgação de informações em local de fácil acesso), cumprimos cinco das seis regras. Só não cumprimos ainda o item de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade", argumenta João Melo.

Convênios
Ele afirma que o Ceará cumpre parte dos dispositivos da Lei Geral de Acesso à Informação porque, desde a Lei da Transparência, não se limitou às regras federais. "O Ceará avançou mais que os outros estados porque ampliou o seu portal da transparência", declara, citando como exemplo que o site disponibiliza o inteiro teor dos convênios e os programas de governo.

João Melo diz ainda que o Governo do Estado está retro-alimentando seus sistemas para viabilizar que as informações sejam prestadas à sociedade de forma direta e rápida, acrescentando que, assim que o sistema nacional de contabilidade estiver "operacionalmente funcionando", no final de março, a maior parte das exigências da Lei de Acesso à Informação estarão contempladas. "Teremos 2/3 do atendimento do que a Lei exige do ponto de vista contábil", diz.

Por outro lado, João Melo reclama que a lei federal 12.527 não estabeleceu um prazo razoável para que os Estados pudessem atender às novas regras de transparência. "Se o Ceará não tivesse começado algumas ações antes da lei, em 2010, não conseguiríamos cumprí-la", declara, informando que o prazo pode ser revisto no dia 11 de abril, no encontro do Conaci.

Dificuldade
O fato da União ainda não ter editado o decreto para regulamentar a lei tem sido apontada por especialistas e mesmo pelos Estados como uma dificuldade para que os entes da federação operacionalizem as novas regras. Diante disso, João Melo diz que o Governo do Ceará está elaborando uma lei que trate do acesso à informação pública no âmbito estadual.

"Essa Lei deve estar sendo encaminhada à Assembleia Legislativa na segunda semana de abril, e o decreto virá depois que a Lei for aprovada. A Lei do Estado engloba a Lei Federal, mas adequa alguns pontos à realidade do Ceará e às ações de transparência que já estão em andamento", explica. Um exemplo é a centralização do serviço de atendimento à população através de um call center.

SAIBA MAIS
Acesso
Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal têm até o dia 16 de maio para cumprir as normas estabelecidas na Lei 12.527, que garante um amplo acesso às informações públicas, incluindo dados antes consideradas sigilosos.

Obrigados
Os órgãos da administração pública ficam obrigados a ceder as informações solicitadas pelos cidadãos, devendo também orientá-los onde os dados podem ser encontrados, caso não dispunham deles. A não informação pode causar nota de improbidade ao gestor.

Prazo
O prazo para responder aos requerimentos da população é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 mediante justificativa. No caso de indeferimento do pedido, o interessado pode entrar com recurso num prazo de 10 dias, devendo obter resposta em até 5 dias.

Interfere
A Lei não retira a obrigatoriedade que as gestões têm no que se refere à atualização portais da transparência ou à prestação de contas.

BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER 

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1116780

Proposta do CNJ estende Ficha Limpa para todos os tribunais do país

Resolução propõe que lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança.

Por: Luciano Augusto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta uma proposta de resolução que estende para todos os tribunais a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei da Ficha Limpa para funções ou cargos de confiança.
A proposta é de autoria do conselheiro Bruno Dantas, e segundo ele o servidor que hoje ocupar cargo de confiança e tiver contra si uma condenação em segunda instância por um dos crimes listados na Lei da Ficha Limpa seria exonerado no prazo de 90 dias.
O texto ainda obrigaria os tribunais de Justiça de todo o País a encaminharem, no prazo de 60 dias, projetos de lei aos legislativos locais para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para a seleção de servidores efetivos e de magistrados.
Conforme o texto, quem for nomeado ou designado terá, antes da posse, de declarar por escrito não incidir em alguma das hipóteses previstas na lei.
 A resolução, se aprovada, valerá para toda a Justiça Federal, Justiça Eleitoral, tribunais de Contas, Justiça estadual e Justiça Militar.
Somente o Supremo Tribunal Federal (STF) não seria alcançado pela resolução, pois a Corte não se submete, constitucionalmente, às decisões do Conselho Nacional de Justiça.
O texto da resolução foi encaminhado no fim da semana passada a todos os conselheiros. Bruno Dantas espera que o texto possa ser votado na sessão marcada para o fim deste mês.
*Com informações O Estado de S. Paulo.


Fonte: http://www.cearaagora.com/noticias/dia-dia/proposta-do-cnj-estende-ficha-limpa-para-todos-os-tribunais-do-pais

Nota: Será que ainda existem dúvidas de que essa Lei não irá vigorar? Quem viver, verá!!

TSE torna inelegíveis candidatos que tiveram contas rejeitadas da campanha de 2010

Decisão poderá alcançar políticos que tiveram problemas em pleitos anteriores.

Por: Luciano Augusto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2) que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano todos os candidatos que tiveram contas rejeitadas da campanha 2010. 
Dessa forma a corte muda o entendimento estabelecido nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.
Por 4 votos a 3, a mudança atinge a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
De acordo com a ministra Nancy Andrighi, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
"Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", afirmou a ministra.

Fonte: http://www.cearaagora.com/noticias/policial/tse-torna-inelegiveis-candidatos-que-tiveram-contas-rejeitadas-da-campanha-de-2010

Note: Se eles estão pegando as simples contas de campanha que na prática é apenas uma prestação de contas da campanha, imagine agora com contas de gestão e outras coisas mais.alguem duvida que não vai dar em nada?