Sávio Pontes garante que 90% dos kits sanitários já foram instalados

 A licitação do serviço é investigada. A empresa Construcon não estava habilitada e os pagamentos foram antecipados.

 Às voltas com nova denúncia de irregularidade na prefeitura de Ipu, desta vez na licitação de kits sanitários, o prefeito Sávio Pontes garante que já concluiu a instalação de 90% do material contratado e que o restante será finalizado até o dia 15 de agosto. As explicações, porém, causam mais dúvida na população, que questiona a qualidade dos serviços feitos até aqui.

A empresa vencedora do certame está sob suspeita. O portal Ceará Agora teve acesso a documentos que apontam para fraude da disputa para construção de 2.108 kits sanitários. A irregularidade, reforçada por notas fiscais e cheques assinados, é alarmante. Assim como nas investigações envolvendo associações de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel, as acusações são uma nova página no conturbado momento político do Ceará e se revelam apenas como a ponta do iceberg nos contratos firmados para construção de kits sanitários.

Em Ipu, o edital da licitação foi emitido no dia 16 de março de 2009, no valor de R$ 3.159,976, com inscrição de seis empresas. Mas o que parecia ser uma disputa normal se transformou em um emaranhado de irregularidades e favorecimento. A empresa vencedora, Construcon Comércio e Construção Ltda., foi criada cinco dias antes do certame, em 11 de março, segundo a própria Receita Federal. Nesta data, a empresa tinha capital inicial de R$ 20 mil e não poderia participar da licitação, porque não correspondia a 10% do valor do serviço. Mas no exato dia 16, a Construcon efetivou um aditivo ao Contrato Social, aumentando o capital em mais R$ 320 mil.
A Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), após constatar as irregularidades, questionou o trabalho da Comissão Permanente de Licitação do município, por não ter inabilitado a empresa.
Outro fato que causou estranheza foi o pagamento da metade do valor total dias após o encerramento do certame. O montante de R$ 1.580,943 estava diluído em dois cheques, assinados pelo prefeito Sávio Pontes e pelo tesoureiro Roberto Eufrásio de Alencar, datados em 17 de março, seis dias depois da criação da empresa e um dia após a concorrência. E as notas fiscais, referentes aos valores, foram emitidas no dia seguinte a da data dos cheques.
Para o Tribunal de Contas dos Municípios, os indícios de fraudes são fortes. O documento do órgão cita que a despesa pública se realiza mediante três atos: o empenho da despesa, a liquidação e o pagamento. Assim, houve inversão das fases, caracterizando “indícios fortes de conluio entre a empresa e o gestor, por antecipação de pagamento sem a devida contrapartida física dos serviços”.
O Ceará Agora foi ao endereço da empresa registrado na Receita Federal, mas no espaço funciona um Salão de Beleza. Não há informações sobre a mudança de local.

Fonte:http://www.cearaagora.com.br/noticias/politica/savio-pontes-garante-que-90-dos-kits-sanitarios-ja-foram-instalados

Nota: Infelizmente a legislação ainda é branda para com os agentes públicos ou com os que assumem os cargos de responsáveis pela comissão de licitação, e o que se vê é isso aí, participação de membros da comissão de licitações envolvidos em fraudes. A sociedade também deve participar e fazer as denúncias devidas, esse problema dos kits sanitários estão em boa parte das prefeituras do Ceará, ajudem o ministério público e denunciem esses casos.

 

TCU condena vereador João Matos a devolver 767.117,64 aos cofres do CREMEC

TCU condena vereador João Matos a devolver 767.117,64 aos cofres do CREMEC

O vereador do município de Tejuçuoca, João Mota Matos, foi condenado pelo TCU a restituir aos cofres do Conselho Regional de Medicina do Ceará (CREMEC) a quantia de R$ 767.117,64, fruto do pagamento de anuidades, apropriados indevidamente enquanto o parlamentar ocupou o cargo de tesoureiro do órgão no período compreendido entre janeiro de 2003 a julho de 2007. Esses valores devem ser devolvidos adicionados de atualização monetária. O tribunal aplicou ainda multa de R$ 20 mil ao réu. Os ministros do TCU rejeitaram as alegações de defesa apresentadas por João Mota Matos e acolheram parcialmente as razões de justificativa apresentadas por Lino Antônio Cavalcanti Holanda (presidente do Cremec de outubro de 1998 a setembro de 2003), Ivan de Araújo Moura Fé (tesoureiro no mesmo período e presidente de outubro de 2003 a setembro de 2008), Frederico Jorge de Castro Brito (contador da entidade), Rafael Dias Marques Nogueira (primeiro-tesoureiro na gestão 2003-2008) e Urico Gadelha de Oliveira Neto (segundo-tesoureiro na mesma gestão), réus solidários no processo. A sentença autoriza ainda a cobrança judicial das dívidas e o parcelamento dos valores a pagar em até 24 (vinte e quatro) parcelas. A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2011.

Confira no link abaixo a íntegra do Acórdão:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/07/2011&jornal=1&pagina=119&totalArquivos=136

Fonte:http://www.blogdomardem.blogspot.com/

Manifesto de Dr. Sebastião Neto contra a destruição do parque de exposições de Itapajé

Manifesto de Dr. Sebastião Neto contra a destruição do parque de exposições de Itapajé

                               Itapajé, 27 de julho de 2011

Prezado amigo e conterrâneo Dr. Bastos:

Tenho acompanhado, com justificado orgulho e compensação, a sua intervenção, às quartas-feiras, na Rádio Atitude FM, por ocasião de seu noticioso, abordando, em caráter oficial, os ais diversos fatos que interessam à nossa opinião pública, assumindo a emissora, através de sua firme e fácil palavra, a sua posição frente aos acontecimentos.

Hoje, resolvi, com determinação e humildade, pleitear um espaço no seu precioso horário, para lamentar, com desapontamento e revolta, a com relação à estúpida hediondez com que a administração pública municipal pretende, com autorização da Câmara, destruir o Parque Local de Exposição Agro-Pecuária para a construção, ali, de uma Escola Profissionalizante.

É um verdadeiro absurdo. Inacreditável.  Acabar com um empreendimento de cerca de trinta anos, para dar lugar à outra de grande vulto, é certo, mas que deveria ser construído em outro local da cidade. Nunca destruir-se uma obra para construir-se outra, quando se sabe que as duas, em síntese, são essenciais ao nosso progresso, à assistência da nossa sociedade.

A escola é necessária à nossa juventude e adolescência, porém o Parque de Exposição é essencial à grandeza da nossa história e da nossa gente. Faz parte do nosso  avanço agro-pecuário.

Afinal, o Município de Itapajé, em matéria de exposição já chegou a ser até o quarto do Estado. E o mais interessante: é que todos os ex-prefeitos que passaram pela administração municipal fizeram algo – uns mais, outros menos – para manter o Parque à altura das nossas tradições. Exatamente, quem nada fez pelo Parque é quem quer destruí-lo, no cão o Prefeito que aí está. Nada tenho contra o mesmo, jamais o critiquei, injustificadamente. A imprensa que o diga.

Todavia, não é justo que o nosso suor, as nossas dificuldades, nosso sofrimento para conseguir aquele prédio e suas instalações, que passaram pelas mãos e cabeça de um Ossian Gomes, Rufino Gomes, Jauro Bastos, Raimundo de Paula, Raimundo Bernardo, Avelino Forte, Dimas Forte, Luis Saraiva, Arão Pinheiro, José Vieira, Joãozito Vieira, Expedito Coité, Toni Cruz, Geraldo Cruz, João Hudson, João Ferreira Gomes, dentre outros, seja pulverizado pela insensatez de uma única pessoa, em despeito àqueles que se sacrificaram em torno  do Parque.  O Prefeito Ary Bastos, com a ajuda de amigos políticos da terra e do Estado, ergueu o parque e tornou gloriosa a nossa exposição.

A Câmara Municipal da época colaborou com a proposição. Agora, surpreendentemente, os vereadores a quem os admiro, endossam uma ação indesejável da espécie. Não posso acreditar que tenham se convencido com a palavra do Prefeito de vai adquirir outro local para o “novo e futuro” parque. Ora, nunca. E, outra: se vai adquirir outro local para o Parque é porque ele está servindo e é nosso orgulho. DEIXE-O EM PÉ, SERVINDO. E que se faça a escola no local a ser comprado.

Por meio da Chefe de Gabinete Sra. Alexandra já solicitei,  verbalmente, documentação que ira servir de base a uma AÇÃO POPULAR QUE IREI INTENTAR EM JUIZO contra destruição do nosso patrimônio, que é publico, mas é nosso; foi feito  com o nosso dinheiro. Afinal, a destruição  a um patrimônio avaliado em NOVE MILHÕES constitui, sem dúvida, um crime contra a salutar administração pública.

                                                                    Grato pela publicação.

 Sebastião Neto, responsável pela matéria.

Fonte: http://blogdomardem.blogspot.com/2011/07/manifesto-de-dr-sebastiao-neto-contra.html

Nota: Dr. Sebastião Neto está completamente coberto de razão, como é que se desapropria um imóvel, sem ter a perspectiva da compra imediata de  um novo imóvel, que venha a suprir as necessidades do primeiro. O povo de Itapajé irá ficar sem sua área de lazer e quem vai perder é a sociedade.

Fica a pergunta: Como é que um prefeito eleito com o apoio de vários deputados,  tanto a nível estadual como a nível federal, não pensou em fazer uma reserva financeira para aquisição de imóveis e para suprir a demanda por contra partida em projetos, que com certeza iriam aparecer em Itapajé?

Obs: E é porque o projeto em questão e mais alguns que estão em evidência, são projetos que o Deputado Federal Danilo Forte está trabalhando para trazer para Itapajé e que o mesmo não é da base aliada da atual gestão, agora imagine se todos os deputados que são da base aliada do prefeito, resolvessem enviar projetos para Itapajé? O que precisa é de planejamento e organização para com os projetos que são apresentados por parlamentares possam chegar a Itapajé e serem executados, evitando que os mesmos voltem e o povo perca esses investimentos. E parabéns ao Governo do Estado que mais uma vez marca um gol de placa com a escola profissionalizante, antes tarde do que nunca.

Procap investiga 56 convênios de kits sanitários em 37 municípios

O promotor Luiz Alcântara lembra que a análise dos contratos não significa que estejam na mesma situação dos irregulares.

Por: Márcio Dornelles

As denúncias de desvio de recursos públicos para construção de kits sanitários envolvendo associações de Pindoretama, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Cascavel podem ter se repetido em outros municípios. Essa é a suspeita da Procuraria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual. Por cautela, o órgão já iniciou a investigação de 56 convênios firmados em 37 municípios do Ceará no exercício de 2010.
O promotor Luiz Alcântara afirma que a Procap faz a coleta de documentos desde o dia 17. "Todos os convênios são objeto de análise. Não significa dizer que todos estejam na mesma situação dos celebrados pelas associações de Pindoretama, Horizonte, por exemplo, no entanto, de forma cautelar, para ter o conhecimento exato, nós vamos realmente proceder a investigação nos 56 convênios", garante.
Sobre o escândalo envolvendo o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, esposa, filho, assessores e funcionários, Alcântara considera "uma atuação que aparentemente já nasceu com a intenção de desviar recursos. Em alguns casos, as associações sequer existiam, ou o objeto das associações não tinham nenhuma atividade com a construção de kits".
O assessor da Procap também faz um alerta à sociedade: um controle prévio da aplicação de recursos públicos precisa ser feito, para evitar que mais verbas que deveriam ser revertidas em benefícios não sumam pela ralo da corrupção. "Se você é morador da zona rural, de um bairro, de uma pequena, média ou grande cidade, e tem conhecimento que está existindo uma obra com recursos públicos, você pode fazer o controle social", finalizou.


Fonte:http://www.cearaagora.com/noticias/politica/procap-investiga-56-convenios-de-kits-sanitarios-em-37-municipios

Nota: Queira Deus que nossa região não esteja envolvida em escândalos desse tipo, porque caso contrário, será mais uma vergonha para a nossa sociedade.

ASSEMBLEIA

Deputados apresentam projetos sem influência

Institui o "Dia do atleta amador" no Estado do Ceará, considera de Utilidade Pública a Sociedade Israelita Sefaradi do Ceará (SISEC), reconhece o município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Estado. Esses foram alguns dos projetos de leis aprovados nos seis primeiros meses de trabalhos da Assembleia Legislativa.

Das 85 propostas aprovadas, grande parte se destina à denominação de espaços públicos, institui datas comemorativas e considera de utilidade pública associações e fundações. Cerca de 14 projetos de lei tratam de instituir o dia ou a semana para alguma atividade.

Algumas proposituras chegam a ser praticamente iguais, como os das deputadas Bethrose (PRP) e Fernanda Pessoa (PR). Enquanto o projeto de Bethrose institui a semana estadual de mobilização para busca e defesa da criança desaparecida, a propositura de Fernanda Pessoa cria a semana da criança desaparecida. Ambas foram aprovadas.

Os deputados Heitor Férrer (PDT) e Inês Arruda (PMDB) apresentaram projetos sobre bullying. O projeto do pedetista foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e as proposituras de Inês Arruda foram acatadas em plenário.

Títulos
Existem projetos denominando escolas públicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rodovias estaduais. Os que concedem título de cidadão foram em menor número, apenas dois. Porém, dez projetos aprovados consideram de utilidade pública associações e fundações.

Já os projetos de indicação foram deliberados em menor número, apenas 67. Desses, até o momento, nenhum foi aproveitado pelo Executivo.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1017591

Nota: Esqueçeram de colocar o nome de um Deputado que é votado em nossa região  há várias eleições e que também gosta desse tipo de projeto sem influência.

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IMPROBIDADE EM PACAJUS

TCM aplica multa milionária a ex-gestor

Punições em multas e devolução de recursos estão cada vez mais expressivas nas decisões do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, na última semana, 323 processos. Nos julgamentos de prestação de Contas de Gestão somente em um processo foi aplicado um débito da ordem de R$ 3.325.587,31 a Epitácio Feitosa Oliveira Castro, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, em 2004.

Ontem, a segunda câmara do TCM, determinou que o ex-prefeito de Banabuiú, Antônio Sales Magalhães, terá de devolver aos cofres do Município a importância de R$ 159.965,42 em função de irregularidades constatadas na prestação de Contas de Gestão da Prefeitura no exercício de 2008. Também na sessão de ontem, o TCM constatou irregularidades na administração de Ritelza Cabral, na Prefeitura de Aquiraz, em 2005.

Insanáveis

Nos julgamentos da semana passada de Contas de Gestão foram desaprovadas várias delas com aplicação de multa, imputação de débito e nota de improbidade administrativa aos respectivos gestores por irregularidades insanáveis. O maior volume de recursos diz respeito ao processo de número 12552/05 referente as contas de Epitácio Feitosa de Oliveira Castro, gestor do Fundo Municipal de Saúde de Pacajus, no exercício de 2004, totalizando R$ 3.325.587,31 e multa de R$ 11.705,00, além de nota de improbidade.

Entre os demais julgamentos, também foram consideradas irregulares, com nota de improbidade administrativa as contas de: João Ary da Costa Mendonça na prefeitura de Cariús, em 2007; Eduardo Martins Rocha na gestão do Fundo de Saúde de Crateús, em 2008; Maria Evilene Paiva Marques na administração do Fundo Municipal de Educação de Caridade, em 2007; Raimundo Nonato Xavier Pontes na secretaria de desenvolvimento urbano de Pacatuba, no exercício de 2005; Regina Lúcia de Oliveira Abreu na gestão do IPM do Eusébio, em 2006; Maria Vera de Miranda gestora do Fundo de Educação de Penaforte em 2008.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1017597

Radicais

Passada a comoção, extrema-direita europeia começa a endossar ideias do atirador norueguês

PARIS e OSLO - Após alguns grupos e políticos citados pelo autor do massacre na Noruega tentarem se distanciar de suas propostas, começam a aparecer agora representantes da extrema-direita europeia endossando algumas posições de Anders Behring Breivik - muitas delas apresentadas em seu longo manifesto publicado na internet. Ao mesmo tempo, alguns governos europeus mostram preocupação. Na Alemanha, a polícia fez uma vistoria em 21 residências ligadas a um grupo de extrema-direita que prega a expulsão de estrangeiros do país. Foram apreendidas armas, munição, drogas e computadores.

Nesta quarta-feira, foi a vez de o italiano Francesco Speroni - ex-ministro do premier Silvio Berlusconi - sair em defesa das ideias do norueguês. Integrante da cúpula da Liga Norte, partido minoritário na coalizão de Berlusconi, Speroni disse que as "ideias de Breivik são em defesa da civilização ocidental".

Outros líderes do partido haviam rejeitado as propostas do autor do massacre, mas o ex-ministro falava em apoio a declarações de Mario Borghezio, outro integrante da Liga Norte.

Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/mat/2011/07/27/passada-comocao-extrema-direita-europeia-comeca-endossar-ideias-do-atirador-noruegues-924988789.asp

Nota: É a loucura de homens que não conseguem ver em seus semelhantes pessoas criadas por Deus e irmãos com a mesma origem.

Religiões monoteístas fazem campanha pelo meio ambiente na Terra Santa

Religiões monoteístas fazem campanha pelo meio ambiente na Terra Santa

Dirigentes cristãos, judeus e islâmicos lançaram em Jerusalém uma campanha para a proteção do meio ambiente, baseada em preceitos religiosos.

Reunidos para a criação do "Centro Inter-religioso para o Desenvolvimento Durável", esses líderes previram a organização, paralelamente à Assembleia Geral da ONU de 2012, uma conferência comum para apresentar seus representantes ligados aos problemas ambientais.

"Segundo os primeiros capítulos de Gênesis, o dever original imposto ao primeiro homem e à primeira mulher é não apenas explorar a terra, mas protegê-la", declarou o rabino David Rosen, aprovado pelo vice-ministro para Assuntos Religiosos da Autoridade palestina, Haj Salah Zuheika.

"Devemos estudar o conjunto dos problemas ecológicos, porque partilhamos um destino comum. A poluição da terra ameaçará tanto os muçulmanos quanto os cristãos e os judeus", acrescentou o bispo católico William Shomalie.

"Um de nossos projetos é lançar uma campanha na América do Norte para sensibilizar os catequistas das religiões muçulmana, cristã e judaica, assim como os do budismo e do hinduísmo, aos problemas ecológicos, na perspectiva da fé", destacou por sua vez o rabino Yonatan Neril.

Em comunicado, fazem apelo aos fiéis de todas as religiões a lutar contra o efeito estufa e pressionar os líderes políticos a trabalhar neste sentido "para evitar o perigo de uma crise climática maior".

Fonte: Yahoo Brasil

NOTA Diário da Profecia: Constam da presente notícia todos os elementos ligados à utilização do tema de forma a se consumar a imposição do domingo como dia de descanso universal.

Como supra destacado, "cristãos, judeus e islâmicos" (que juntos se demonstram como a grande maioria das confissões religiosas do planeta), pregam uma campanha pelo meio ambiente "baseada em preceitos religiosos", levando em consideração "os primeiros capítulos da Gênese", lançando a mesma a partir da "América do Norte" e, de forma a "pressionar os líderes políticos".

Esse quadro certamente se demonstra extremamente propício a suportar os últimos eventos esperados. 

Fonte: http://minutoprofetico.blogspot.com/2011/07/religioes-monoteistas-fazem-campanha.html

Gestão municipal inaugura ponte do Vapor

 
Foi oficialmente inaugurada na noite da última quarta-feira, dia 20 de Julho, data de aniversário do município, a Ponte do Vapor, que liga o centro da cidade ao bairro Esmerino Gomes (Carnaubinha). A obra, no valor de R$ 133 mil, foi financiada pelo Governo do Estado com contrapartida da Prefeitura. A gestão municipal também arcou com a construção dos muros de contenção, como também com a pavimentação da Rua Isaac Teles e sua respectiva iluminação. No ano de 2009, em visita ao município de Itapajé para avaliar os estragos causados pelo rigoroso inverno, o governador Cid Gomes, atendendo a um pedido da população, se comprometeu em destinar recursos para a construção da ponte

* Fotografias do blog Uma nova consciência

Fonte: http://www.atitudefm969.com.br/noticias/index.php?noticia=1601 

Nota: Parabéns ao Governador do Estado que cumpriu sua promessa quando das enchentes em 2009, liberando verba para a construção dessa obra de tão importância para Itapajé e principalmente para os moradores do bairro Esmirino Gomes. E também parabéns para a administração municipal.

Agora eu como cidadão, só não entendo como é que um projeto da construção de uma ponte feita com recursos do Governo do Estado, que envolve maior projeto de cálculo estrutural, com maior volume de concreto armado, ferragem e maior quantidade de mão de obra,  pode sair mais em conta de que um projeto feito pela administração municipal, pois o projeto de pavimentação, aterro e canalização de águas fluviais, como é o caso deste aqui apresentado, tornou-se mais valorizado do que o primeiro, que foi o da construção da ponte. Se não vejamos:

Obs: sem contar que provavelmente os gastos com iluminação e sinalização não estejam inclusos nesse projeto da construção da pavimentação e do aterro e das paredes de contenção da ponte.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

Parabéns mais uma vez ao Governador, que soube aplicar bem os recursos com maior eficácia e maior eficiência em obras em prol da população[TR].

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

PMDB pode ter chapa própria em Fortaleza

Publicado em 21 de julho de 2011

Segundo o parlamentar, o PMDB encara como caótica a gestão de Luizianne, principalmente na área da saúde 

FOTO: AG. CÂMARA


Deputado Danilo Forte afirma que já vai organizar reuniões para começar a montagem do programa de campanha

Brasília. O PMDB comprou a briga pela Prefeitura de Fortaleza e vai começar, na próxima semana, a elaborar o seu programa de campanha e a escolher quem vai representar a legenda na disputa.

O primeiro nome a ser lançado dentro da legenda foi o do deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE). O parlamentar confirmou, ontem, em Brasília, que recebeu a incumbência do presidente do partido no Ceará, senador Eunício Oliveira, de organizar os encontros para fazer a montagem do programa do PMDB e possibilitar a escolha dos possíveis candidatos.

A primeira reunião, marcada para a próxima semana, será no Ceará e envolverá os cinco deputados federais peemedebistas. No início de agosto, acontecerá um encontro mais amplo com vereadores, deputados estaduais e os congressistas do PMDB do Ceará justamente para debater o programa e a estratégia de atuação do partido.

Para Danilo Forte, é muito difícil o PMDB vir a apoiar qualquer chapa encabeçada pelo PT do Estado. Ele diz que o partido encara como "caótica" a gestão Luizianne Lins, principalmente em setores como saúde e educação e mobilidade urbana. "Pretendemos fazer um amplo debate com a sociedade em geral sobre as deficiências e as demandas necessárias para um programa de governo de governo capaz de corresponder as expectativas do povo de Fortaleza", explicou o deputado. Segundo Forte, a eleição para a prefeitura de Fortaleza está polarizada entre o PT, o grupo que apoia o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o grupo de partidos apoiados pelo governador do Estado, Cid Gomes (PSB), e a oposição liderada pelo PSDB.

O parlamentar afirmou que o PMDB ainda não tem nomes. "Mas eu fico profundamente honrado por pensarem no meu nome e estou disposto a enfrentar este desafio", completou.

Segundo ele, o seu partido não está preocupado em romper a aliança que mantém com o governador Cid Gomes e não sabe se ele já foi comunicado da decisão peemedebista.

Está prevista para esta semana a filiação ao PMDB de dois vereadores de Fortaleza, Vitor Valim (PHS) e Walter Cavalcante (PHS).

Posição dos aliados

O primeiro vice-presidente do PT no Ceará, Joaquim Cartaxo, afirmou que o partido não foi informado sobre a pretensão do PMDB de lançar uma chapa própria. "Todos os partidos têm o direito de fazer especulação. O PT vai conversar com todos aliados. Temos até junho do próximo ano para acertar a decisão", ressaltou ele, acrescentando que o PT só pode se pronunciar após uma posição oficial.

Cartaxo encarou com surpresa as críticas do PMDB à gestão da prefeita Luizianne. "É uma opinião estranha, já que o PMDB participa da administração", ressaltou.

Para o presidente do PSB em Fortaleza, Sérgio Novaes, não existe uma polarização na base, que está unida. "A polarização é entre o PT e a oposição", disse. Ele vê com naturalidade os planos do PMDB. "É um partido grande, é legítimo ter candidato próprio", avalia. Novaes classificou de "contraditória" os ataques à gestão. "O PMDB faz parte da base aliada", disse.

ANE FURTADO
SUCURSAL

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1014500

Nota: Mesmo o PMDB sendo um grande partido e tendo como um dos principais nomes no Ceará o Dep Danilo Forte, o que está acontecendo é que se aproxima o ano político e todos querem estar em evidência e com o PMDB não seria diferente. O que veremos daqui para frente será as negociações que virão a surgir por espaço e poder, no poder do Legislativo Municipal de Fortaleza.[TR]

COLUNA

E-mails & cartas

Publicado em 19 de julho de 2011

Agerson Tabosa

O querido professor Agerson deixou nosso convívio e foi para a morada do Pai. Agerson, professor do Direito Romano, da UFC, FA 7, Apesc, do Rotary, advogado, desportista dos universitários, jornalista, homem das ciências sociais, da academia e de belos discursos fundamentados e emocionantes! Com certeza deixou um vasto legado para todos os alunos e amigos que tiveram a felicidade de conhecer e compartilhar sua sabedoria. Sua luz de bondade, humanidade, dignidade e simplicidade ficarão brilhando entre nós, como uma lição de vida.
Francisco C. B. Holanda
Fortaleza-Ce 

Agerson Tabosa

Publicado em 19 de julho de 2011

Certa vez, Matusahila Santiago afirmou que eu saí do seminário, mas, o seminário não saiu de mim. Poderia parafraseá-la ao definir primo visu nosso estimado professor Agerson Tabosa. Ele saiu do seminário e abraçou, há mais de 51 anos, outro sacerdócio, o do Direito. Agerson Tabosa não se fascinou com a militância advocatícia, nem almejou postos na magistratura, no ministério público ou nas tantas outras funções que um profissional do Direito pode atuar. Quis e foi, por excelência, o professor. Quem, tendo estudado Direito no Ceará desde os anos 1960 não foi aluno, orientando ou amigo dele? Muito jovem, Agerson ingressou como assistente na cadeira de Direito Romano da Faculdade de Direito da UFC, passando a lecionar depois na Unifor e na FA7. Por seus estudos e por seu comportamento ético-profissional, se tornou respeitado romanista e, ainda, nas chamas disciplinas filosóficas do Direito, entre as quais a Teoria do Direito, da qual fui seu aluno na Unifor. Mestre em Ciência Política e doutor em Direito, professor Agerson era um incansável pesquisador e estudioso, tendo produzido obras de grande valor nas esferas do Direito e da Sociologia. Em junho de 2009, ano em que celebrou seu jubileu de ouro de formatura em Direito, ele que nasceu em Itapajé, recebeu a merecida cidadania fortalezense e em maio último, o Conselho da OAB, secção do Ceará, o condecorou com a medalha Professor Padrão. Agerson Tabosa foi, ainda, um grande rotariano, chegando a ser governador distrital do Rotary. Penso que das grandes paixões que Agerson tinha se destacam a professora Maria Vidal, sua esposa, as suas filhas, o Rotary, o Direito e o magistério, com ênfase para o clássico Direito Romano, matéria sobre a qual escreve um belo livro. Não posso dizer quantos são seus ex-alunos que tentaram trilhar os passos no magistério, mas, acredito que se hoje leciono Direito Romano e Teoria do Direito numa Universidade pública, devo muito às suas indeléveis lições que se renovam a cada dia quando entro em sala de aula e abro seu livro, por mim adotado. Que o Senhor receba o prêmio que Deus reservou aos justos. Até um dia!

José Luís Lira - professor universitário

Fonte: http://virtual.diariodonordeste.com.br/home.aspx

Nota: Nossos sentimentos a família TABOSA.

Itapipoca: Vereador pede investigação ao MPT sobre contratações sem concurso público

                                                         Matéria, foto e postagem: Marta Moraes

Esta semana o Portal de Itapipoca teve a oportunidade de conversar com o vereador Dagmauro Sousa Moreira, médico e atualmente exercendo o primeiro mandato legislativo no município de Itapipoca. O assunto da hora foi um requerimento sugerido pelo parlamentar solicitando ao Ministério Público do Trabalho uma investigação no município referente aos critérios de contratações realizadas pela Gestão Pública Municipal. “Dr. Dagmauro”, revelou um regime de opressão imposto pelos membros da atual administração em Itapipoca aos servidores municipais que não entraram no serviço público pela via constitucional que é o Concurso Público ou Processo seletivo. Os chamados “temporários”, “serviços prestados”, estariam de acordo com Dagmauro, sendo obrigados a oferecerem o voto como moeda de troca para garantir a permanência no emprego, os que não aceitam esse tipo de coação são sumariamente demitidos. “Dr. Dagmauro” tachou esse método de contratação de “moderno curral eleitoral”, contou ainda a nossa reportagem que mesmo com a realização do Concurso Público que destinou 600 vagas para o magistério ainda não suprirá a demanda de temporários que precisam ser efetivados. Segundo o parlamentar a carência de concursados está em torno de dois mil servidores, no lugar dos concursados estão os temporários, número significativo que se vê a mercê da política provinciana coagidos a manterem-se leal aos interesses políticos da atual gestão sob ameaça de perderem seus empregos. O fato é que além do servidor temporário, a família é obrigada a seguir a mesma regra, tornando assim grossa a fileira do que se convencionou chamar “massa de manobra”.

O vereador “Dr. Dagmauro”, levantou o seguinte questionamento; “como um servidor que não tem estabilidade, que é contratado em janeiro e demitido em julho para ser contratado em agosto novamente demitido em dezembro, sem direito a décimo terceiro pode ter condições de prestar um bom serviço a população?”. Outro questionamento do vereador é a cota de temporários que segundo ele, não está sendo respeitada pelo Prefeito Municipal. “Dr. Dagmauro” garantiu que oferecerá denúncia contra o gestor municipal junto ao TRE – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, por acreditar ser um crime de teor eleitoral, o uso da máquina pública em favor de um nome ou grupo político, configurando abuso de poder econômico etc.

Nossa reportagem também ouviu a opinião do vereador “Dr. Dagmauro”, a respeito da violência no município de Itapipoca e as medidas que o mesmo pretende utilizar como legislador para intervir junto aos órgãos de segurança no sentido de proporcionar uma atuação que garanta a redução dos crimes no município. Quanto a essa questão o vereador lembrou que Segurança é um dever do Estado e que é necessário buscar apoio na esfera estadual para mediar a situação com o governo e a secretaria de segurança do Estado e que já solicitou esse apoio de seu deputado, Téo Menezes. Mas também afirmou que a questão da segurança deve ser tratada como um programa de governo e que a área chave seria a educação. Lembrou a falta de oportunidades para os jovens e de uma educação mais comprometida com a formação integral do ser humano. Sobre as principais motivações assinaladas pela segurança pública como sendo as duas principais causas de homicídios; o tráfego de entorpecentes e as rixas antigas, “Dr. Dagmauro” alertou que costumeiramente ouve essa justificativa na grande mídia, tachou de prematura tal estatística e mais uma vez questionou – Será que é isso mesmo? Será que não está faltando uma polícia científica com formação adequada para as investigações que exigem mais aparato e usou exemplos de crimes aqui mesmo do município que não foram devidamente esclarecidos.

Lembramos que essa matéria é fruto de uma entrevista concedida pelo Vereador “Dr. Dagmauro” à repórter Marta Moraes, o áudio na íntegra, dessa entrevista será exibido nesta sexta-feira, às 11h00 no Programa Giro de Notícias, exibido pela Rádio Educativa Esperança FM 106,1 de Itapipoca. Deixamos aqui disponível o mesmo espaço tanto no programa quanto neste Portal para que a Gestão Municipal conte a sua versão dos fatos.

Para refletirmos

“O Trabalho dignifica o homem”… Frase célebre, carregada de fortes aspirações ética, libertária e igualitária deixada para a imortalidade por um sociólogo alemão chamado Max Weber, pensamento que revela a importância do trabalhador e do próprio trabalho em uma sociedade, qualquer que seja ela…”.

Em nosso país, durante a época do Brasil Império, o desempenho de funções públicas dava-se por meio de delegação, direta ou indireta, do Imperador. Tinha-se tão somente o exercício de cargos sob a modalidade “em confiança”, podendo o Imperador admitir ou exonerar funcionários públicos quando julgasse conveniente. Esta situação fundamentava-se na presunção de que a vontade do Imperador confundia-se com a vontade do próprio Estado e, conseqüentemente, com a vontade e interesse coletivo. Qualquer semelhança não é mera coincidência em nossa atual conjuntura. São inúmeras as situações de opressão porque o trabalhador ainda é submetido para garantir um emprego em troca de lealdade político-eleitoral. A Constituição Federal promulgada em 1988, reconhecendo que havia se tornado em um mero mecanismo de “apadrinhamento” a possibilidade existente, na Constituição anterior, de que por lei fossem criados cargos efetivos para os quais a figura do concurso público seria dispensável, o legislador constituinte fez constar no corpo da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, o art. 37, II, abaixo transcrito, que exige a aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público.

“Art. 37. A administração pública federal direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”

Diante do exposto o leitor pode se apoderar dessas informações de forma a clarear o entendimento dos direitos que atendem ao servidor público e assim compreender a exigência mais que constitucional, justa, equânime que dignifica e permite a liberdade de escolha a cada cidadão e para o servidor público não seria diferente. Servidor sim, escravo não.

BIBLIOGRAFIA:

Celso Antônio Bandeira de Mello, em sua obra “Regime Constitucional dos Servidores da Administração Direta e Indireta”, RT, 1990, p.45.

Fonte:http://www.portaldeitapipoca.com/

 Nota:  Parabéns ao Dr. Dagmauro por essa iniciativa pioneira na região. Se bem que os vereadores que hoje estão na oposição em Itapajé poderiam fazer o mesmo. com a palavra os nobres vereadores.

obs: Deixo minha contribuição através deste gráfico e vejam o quanto o município tem gasto com terceirizados, já está mais do que na hora de se fazer um concurso público em nosso município e eliminar esse instrumento de empregismo político.
Fonte de informações para o gráfico: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/objeto/cdelem/04/mun/083/versao/2011/de_elemento_od/Contrata%E7%E3o+por+Tempo+Determinado

 

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

Publicada em 18/07/2011 às 09h04m

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA - Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

" Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos "

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O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

" É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade "

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O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/18/cerca-de-70-dos-casos-de-desvio-de-dinheiro-ocorrem-nas-areas-de-educacao-saude-diz-diretor-da-agu-924927650.asp#ixzz1SSyIns52

Fonte:http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/07/18/cerca-de-70-dos-casos-de-desvio-de-dinheiro-ocorrem-nas-areas-de-educacao-saude-diz-diretor-da-agu-924927650.asp

RECURSOS PÚBLICOS

Interior tem exemplos de prefeituras com boa gestão

Cidades cearenses mostram que é possível gerir e aplicar recursos devidamente, obtendo resultados positivos

O amontoado de denúncias de corrupção em prefeituras cearenses mostra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei nº101/2000 -, em vigor há 11 anos e criada para ser um marco regulatório da austeridade fiscal na gestão pública, continua sendo desrespeitada. No entanto, alguns Municípios fazem o "dever de casa" e respeitam as leis, entre as quais a Lei Estadual 14.023/2007, que entrou em vigor em 2009 e redefiniu critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos Municípios, com base em análises de índices de qualidade da saúde, do meio ambiente, além de aumentar o percentual do imposto para a educação, em detrimento de indicadores populacionais.

Nem sempre existe compatibilidade entre os que cumprem índices e limites impostos pelos instrumentos de fiscalização e os que oferecem serviços públicos eficientes, apesar deste equilíbrio ser a obrigação da administração pública.

Sobral é o único Município cearense que ocupa lugares no ranking dos dez melhores em educação e meio ambiente, mas não está na lista dos dez melhores na saúde, de acordo com índices utilizados para os cálculos de distribuição do ICMS de 2011, publicados no Diário Oficial e no site do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Na tentativa de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, que banca a máquina pública, o Ceará subiu de 12,5% para 18% o índice de ICMS destinado à educação. A saúde, medida pela mortalidade, recebe 5%. O meio ambiente, mensurado pelos resultados da coleta seletiva e sistemática, além das licenças sanitárias, fica com 2%.

Visão de analistas

Os indicadores de qualidade são considerados um avanço pelos especialistas, mas, segundo eles, sua aplicação ainda pode ser ajustada. "As cidades ganharam com a partilha mais justa do ICMS. Apenas nos casos de correção do índice de qualidade da educação, medido pelo desempenho de alunos do 2º ao 5º ano do Ensino Fundamental, existe uma defasagem entre o tempo deste acerto e a sua compensação financeira: o gestor espera dois anos para recebê-la e pode já não estar no poder", analisa o economista, assessor e consultor da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho.

O equilíbrio fiscal é outro fator que, conciliado à melhoria dos serviços públicos, determina o grau de excelência da gestão pública. A LRF obriga os Municípios a enviarem seus indicativos fiscais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Barbalha, Aiuaba, Icapuí, Itaiçaba, Novo Oriente, Brejo Santo, Piquet Carneiro, Umari e Nova Olinda destacaram-se no controle de gastos da folha de pagamento. Esse índice e a cobrança da dívida ativa, que corresponde aos impostos, taxas e multas dos contribuintes inadimplentes, estão entre os principais indicadores exigidos pelo TCM.

Os relatórios fiscais podem também ser divulgados no site da Secretaria do Tesouro Nacional, abertos à consulta pública, mas nem todos os Municípios cearenses fazem essa opção. Em 2010, dos 92 Municípios com relatórios atualizados nesse site, somente 33 gastaram menos de 48,3% da receita líquida com a folha de pagamento, percentual que merece o aviso de alerta do TCM. O limite máximo deste gasto é de 54% e os que chegam a 51,3% atingem o limite prudencial, ficando impedidos de darem aumentos salariais, exceto os previstos em lei.

Ainda de acordo com o site do Tesouro Nacional, no exercício de 2009, Chorozinho, Itarema, Orós, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Itatira, Catarina, Croatá, Penaforte e Ererê tiveram os melhores resultados na cobrança de suas dívidas ativas, um indicador rigorosamente fiscalizado pelo TCM.

Manter as contas estáveis e em sintonia com o desenvolvimento social ultrapassa a criação de leis e de instrumentos fiscalizadores. Além de vontade política e probidade, é preciso conhecer as técnicas e as tecnologias de gestão para alcançar eficiência e tornar o serviço público empreendedor. "Apesar da legislação exigente, erros acontecem por falta de formação dos servidores. A criação de um índice de qualidade pelas horas de capacitação poderia melhorar esse quadro, em todos os segmentos", sugere o engenheiro e membro da equipe da Civitas Assessoria e Consultoria Financeira, André Pinheiro.

Benefício
"As cidades do Ceará ganharam com a partilha mais justa do ICMS"

Irineu Carvalho
Economista, assessor e consultor da Aprece

MAIS INFORMAÇÕES

Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará: (85) 4006.4000/ Secretaria do Tesouro Nacional: www.tesouro.gov.br

PROFISSIONALIZAÇÃO

Processos de licitação precisam de qualificação

A nova legislação, a obrigação de transparência e o avanço das tecnologias exigem dos profissionais ligados à gestão pública mais qualificação e entendimento de como funciona a máquina pública. A falta de técnica desses profissionais gera erros que nem sempre estão relacionados ao crime e à corrupção.

Segundo a procuradora chefe da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e especialista em administração financeira e licitação, Roberta Nunes, as novas leis, como a Lei de Licitação (Lei nº 8666 de 1993) e a Lei do Pregão Eletrônico do Ceará, de 2006, não são fáceis de operacionalizar. "O servidor precisa entender de orçamento, direito administrativo e direito constitucional e a maioria não é do meio jurídico". No Ceará, não existem cursos superiores em Gestão Pública. A UECE oferece mestrado em Políticas Públicas e, há dois anos, o Estado inaugurou a Escola de Gestão Pública, que em 2010 atendeu cerca de 10 mil servidores, sendo apenas 20% oriundos dos Municípios.

Diante da necessidade de formação na área, a UECE abriu inscrições para o seu primeiro curso de extensão em Gestão de Contratos e Convênios e Procedimentos Licitatórios, que acontecerá de 8 a 19 de agosto. "Um curso voltado para a prática desses procedimentos e que acontecerá a cada trimestre", explica.

Flora Teles, coordenadora pedagógica da Escola de Gestão Pública do Ceará, reconhece a dificuldade de capacitar os servidores municipais. "O servidor do interior precisa ausentar-se de suas atividades e por isso a demanda desse público é inferior a da capital".

Para amenizar essa carência, a Escola começou a oferecer, este ano, 13 cursos à distância, além de 67 presenciais.


Isabel Albuquerque
Especial para o Regional

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1012535

Nota: É como diz a matéria "Nem sempre existe compatibilidade entre os que cumprem índices e limites impostos pelos instrumentos de fiscalização e os que oferecem serviços públicos eficientes, apesar deste equilíbrio ser a obrigação da administração pública.". Alcançar índices é obrigação de gestor, agora mostrar serviços eficiêntes é outra coisa. Muitas vezes prefeito receber prêmio dizendo que alcançou índices, é mais uma balela para ludribiar o nosso povo do que realmete resultados eficazes. grifo nosso [TR]

Crise norte-americana e esfacelamento da Europa

Crise norte-americana e esfacelamento da Europa

Duas matérias publicadas no site Opinião e Notícia parecem extraídas das páginas da Bíblia e dos escritos de Ellen White. A primeira, embora não tenha menção direta nas profecias apocalípticas, pode desencadear uma série de eventos que redundarão no cenário anunciado há milênios: “Pela primeira vez na história, os EUA podem ter a nota da sua dívida pública rebaixada pela agência de classificação de risco Moody’s [que também rebaixou Portugal]. Em comunicado, a Moody’s disse que, caso o Congresso dos EUA não autorize o aumento do teto da dívida norte-americana, os EUA não mereceriam mais o ‘Aaa’ – melhor patamar possível – que sempre tiveram, pois ‘não poderiam pagar o principal ou os juros das obrigações em circulação’. Em maio a dívida dos EUA chegou ao teto autorizado por lei: US$ 14,3 trilhões. Desde então, o Departamento do Tesouro tem usado medidas técnicas para fazer a dívida permanecer nesse nível, mas o último prazo antes da interrupção dos pagamentos seria 2 de agosto. É crescente a preocupação de que um acordo entre os congressistas norte-americanos sobre a elevação do limite legal da dívida dos EUA não chegue a tempo.”

E quanto à Europa? “É preciso acabar com a moeda única para salvar a União Europeia. Não há outra solução.” Essa é a opinião do historiador e professor de Harvard Niall Ferguson, que no ano 2000 escreveu que o euro não duraria mais do que dez anos. “Quando a Europa adotou o euro, eu já dizia que não iria funcionar, porque você não pode ter uma união econômica sem união fiscal”, disse Niall Ferguson em conversa com jornalistas após uma palestra em Edimburgo, na Escócia, nesta quarta-feira, 13.

Ferguson é taxativo quanto à realidade europeia: “Há duas opções para a Europa hoje, ou se transformar numa federação, como os EUA, ou abandonar essa ideia de moeda única. Mas não há vontade política para a federação.” Perguntado sobre a possibilidade de a UE excluir países do bloco, ele disse: “A Grécia não vai ser competitiva com a mesma política monetária da Alemanha. Portugal também não. Há seis meses, ainda era possível manter o euro e excluir da união monetária um país ou outro. Mas essa solução foi sendo adiada e hoje não é mais uma opção.”

Mais de 500 anos antes de Cristo, a profecia de Daniel 2 já previa a impossibilidade de reunificação da Europa. É exatamente isso o que estamos vendo em nossos dias, a despeito de todos os esforços humanos para manter coesa a UE. Apocalipse 13 pinta um quadro de intolerância política e religiosa por parte dos EUA (a besta que sobe da terra). Só Deus sabe (e saberá quem viver para ver) o que uma profunda crise financeira (possivelmente agravada por catástrofes “naturais”) poderá causar às frágeis instituições e estruturas humanas.

Infelizmente, dias piores virão. Mas, felizmente, eles precederão o rápido despontar de um novo dia – eterno.[MB]

Leia também: "Iminência de calamidade financeira deixa Washington a tremer"

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ESPERANÇA FRUSTRADA?

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Pedido de cassação do prefeito de Itapajé por crime eleitoral repercute nos principais meios de comunicação do Ceará e do Brasil

Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/poder/943460-ministerio-publico-quer-cassar-prefeito-no-ce-por-compra-de-votos.shtml

G1: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2011/07/prefeito-e-vice-prefeito-de-itapaje-ce-sao-denunciados-por-compra-de-voto.html

Portal do TSE: http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1396515

O Povo: http://www.opovo.com.br/app/politica/2011/07/14/noticiacolunapolitica,2267286/prefeito-e-vice-de-itapaje-sao-denunciados-por-suposta-compra-de-voto.shtml

Ceará Agora: http://www.cearaagora.com/noticias/politica/ministerio-publico-quer-cassar-prefeito-de-itapaje-por-compra-de-votos

Portal Verdes Mares: http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=322888&modulo=178

Justiça Brasil (JusBrasil): http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2774226/mpe-pede-cassacao-de-prefeito-de-itapaje-ce-por-compra-de-votos

Jangadeiro Online: http://politika.jangadeiroonline.com.br/ceara/ministerio-publico-pede-cassacao-de-prefeito-e-vice-de-itapaje-por-compra-de-votos//

Ceará é Notícia: http://cearaenoticia.blogspot.com/2011/07/ministerio-publico-eleitoral-pede.html

Além disso, a matéria teve repercussão nos principais blogs de notícia do estado do Ceará. 


Fonte: http://www.blogdomardem.blogspot.com/


Nota: Infelizmente essas são notícias em que o povo de nossa querida Itapajé não gostaria de ouvir nos meios de comunicação e principalmente quando elas "notícias" saem no meio de circulação nacional. É a esperança de um povo que mais uma vez foi frustrada.[TR]