Pronunciamento do deputado Federal Danilo Forte no dia Mundial dos Direitos do Consumidor

No dia mundial dos direitos do consumidor, o deputado federal Danilo Forte questiona valor da tarifa de energia

Ontem (15/03), foi comemorado o dia mundial dos direitos do consumidor e o Deputado Federal Danilo Forte, em pronunciamento na Câmara Federal, falou sobre a importância da conscientização e da mobilização da sociedade na luta pelos seus direitos.

 

O Deputado deixou clara a sua insatisfação com o valor da tarifa de energia  que, depois da privatização do setor elétrico tem cobrado, nos últimos dez anos, tarifas altíssimas que pesam no bolso da população e nas planilhas de custos das empresas que estão deixando de se instalar no Brasil por conta do abuso tarifário.

 

Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa, no Ceará, o megawatt-hora, unidade de venda de energia, em 1995, custava em média R$ 60,00 sessenta reais. Em 2006, era vendido por R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) e em 2009, o consumidor residencial pagava R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), sendo a sexta maior tarifa do país, situando-se acima dos estados ricos e atingindo o patamar de 35% acima da tarifa do consumidor residencial norte-americano.

 

Descobriu-se que as empresas concessionárias de energia elétrica, durante sete anos, valendo-se de brechas legais, cobraram tarifas em valores superiores aos que deveriam cobrar. Conforme constatou o Tribunal de Contas da União, as empresas deixavam de repassar os ganhos de escala e eficiência de serviço para o consumidor, gerando um pagamento maior, desde o ano de 2002 até 2009, para as distribuidoras, no montante de R$ 1 bilhão por ano. Os valores cobrados indevidamente pelas 64 concessionárias de energia elétrica chegam a aproximadamente 8 bilhões de reais, em todo o Brasil. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) reconheceu, em 2010, o erro na metodologia do reajuste da energia, mas não obrigou as empresas a ressarcir a população.

 

Danilo Forte questionou a admissão de erros dessa natureza, afirmando que a distribuidora não pode auferir nenhum tipo de lucro no recolhimento de um encargo e sua remuneração deve se restringir aos ganhos provenientes da prestação do serviço de distribuição, já prevista na composição da tarifa paga pelos consumidores.

 

“Qual o papel da Agência Reguladora de Energia Elétrica diante de tão grave fato?” perguntou.

 

A Lei que criou a ANEEL, em 1996, é muito clara nas suas metas: garantir o equilíbrio econômico para evitar a falta de energia no mercado consumidor; impedir o monopólio e o lucro exagerado, além de fiscalizar os preços e a qualidade do serviço, possibilitando a criação de novas tecnologias com novos investimentos. “A ANEEL foi no mínimo ineficiente no seu papel fiscalizador e continua sendo ineficiente no papel de proteger o direito do consumidor” lembrou o deputado, considerando que este erro na metodologia dos reajustes tarifários foi constatado há cerca de um ano e até hoje não se resolveu a forma de devolução do valor cobrado a mais.

 

Para finalizar, lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica concluiu pela obrigatoriedade de as distribuidoras devolverem para os consumidores todo o valor pago. O que até hoje não foi feito. E, diante da omissão da ANELL, fez um apelo ao Ministério Público Federal no sentido de fazer esta conciliação, defendendo o consumidor brasileiro.

 

 Fonte: http://www.antonioviana.com.br/2009/site/ver_noticia.php?id=75843