Terceirização é tema de debate

 

Deputados e autoridades especialistas em Direito Trabalhista questionaram o que classificaram como "empreguismo desenfreado", ontem, durante audiência pública na comissão de Trabalho, Administração Legislativa e Serviço Público da Assembleia. A quantidade de terceirizados que trabalham em órgãos públicos chamou a atenção do procurador regional do trabalho do Ministério Público 7ª Região, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior. Segundo ele, perduram no Estado a prática das terceirizações ilícitas.

O procurador lembra que a Constituição Federal obriga a realização do concurso público em casos de cargos de atividade fim, ou seja, aquela que compreende as atividades essenciais e normais para que a empresa se constituiu. "Isto não ocorre no caso do Ceará", afirmou. Ele diz que existem repartições públicas que possuem muito mais terceirizados do que funcionários efetivos. O deputado Paulo Facó (PTdoB) vai mais longe e acusa a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de ter em seus quadros de funcionários a relação de quatro terceirizados para um concursado. "Isto compromete no serviço prestado. É preciso contratar gente especializada, que conhece o seu trabalho. E a maneira mais correta é o concurso público", disse.

Empreguismo
Facó acredita que somente desta maneira pode ser barrado o empreguismo. "O concurso evita o apadrinhamento político. Conversei com o Governador Cid Gomes sobre este problema da Cagece. Ele me garantiu que vai tomar providências", apostou. Para o presidente da comissão, deputado Antônio Granja (PSB), "no serviço público a porta de entrada é o concurso público. Sem ele existe o risco do empreguismo"."grifo nosso"

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=952135

Nota: Será que esse mal também não é uma prática nas administrações municipais?, aqui em Itapajé não é diferente, basta olhar o portal da transparência e ver como cresce  ano a ano, a  prática de contratação dos temporários em nosso município.[TR]

2007 - 1.092.927,88

2008 - 1.712.780,78

2009 - 4.049.889,21

 2010 - 6.002.025,92

 Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/despesas/mun/083/versao/2010