Lei da Ficha Limpa pode voltar a ser analisada antes das eleições
Por: Luciano Augusto
A Lei da Ficha Limpa pode voltar a ser discutida antes das eleições 2012. Pelo menos, é o que querem algumas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pranejam entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda este ano.
Segundo Agência Brasil, o objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições.
Da forma que está, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada plenamente a partir de 2012. Entretanto, o STF ainda não se posicionou sobre pontos conflituosos, como a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça ou a retroação para atingir casos anteriores à edição da lei. Especialistas temem que esses assuntos voltem a ser discutidos apenas nos recursos de políticos barrados nas próximas eleições, já no meio do processo eleitoral, como ocorreu em 2010.
*Com Agência Brasil
Fonte: http://www.cearaagora.com.br/
Segundo Agência Brasil, o objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições.
Da forma que está, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada plenamente a partir de 2012. Entretanto, o STF ainda não se posicionou sobre pontos conflituosos, como a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça ou a retroação para atingir casos anteriores à edição da lei. Especialistas temem que esses assuntos voltem a ser discutidos apenas nos recursos de políticos barrados nas próximas eleições, já no meio do processo eleitoral, como ocorreu em 2010.
*Com Agência Brasil
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