VEREADOR DENUNCIA USO INDEVIDO DE RECURSOS DO FUNDEB
O vereador de oposição Aroldo Mota denunciou na tribuna do Parlamento Municipal, em sessão acontecida na sexta-feira passada (11 de fevereiro), que havia encontrado indícios de irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Itapajé. Com vários documentos em mãos o vereador relatou aos presentes em plenário que na programação da Secretaria de Educação do Município havia encontrado um desvio deste recurso no valor de R$ 66.000 destinados a Escola Particular Patronato São José. Outro feito da gestão municipal com recursos do FUNDEB citado por Aroldo Mota foi à confecção de camisetas com a logomarca da prefeitura: “aqui está à nota fiscal que mostra 200 camisas de malha que foram confeccionadas para distribuir durante a copa do mundo; aqui tem a propaganda da gestão e na parte de traz tem o numero 11”, revelou o vereador mostrando aos presentes uma dessas camisetas.
Aroldo Mota afirmou também que Jaqueline Cavalcante, assessora direta do Secretário de Educação, Francisco Saraiva, teria sido a pessoa responsável por assinar todas as ordens de despesas custeadas com as verbas do Fundeb. E que ela própria teria sido a maior beneficiada com o rateio, recebendo um total de R$ 9.110,56. O parlamentar citou ainda que Cesar Mota, Assessor Técnico da Secretaria de Educação, foi o segundo maior beneficiado com o rateio, tendo recebido a cifra de R$ 8.633,40.”onde é a sala de aula da Jaqueline? E o César ensina onde, meu deus?”, indagou o vereador.
O parlamentar alertou aos colegas da casa, que o os indícios por ele apresentados eram subsídios fortes o suficiente para a instalação de uma CPI.E pediu uma maior atenção dos mesmos ao analisar a petição do SISPUMI.
Fonte: http://itapajenoticia.blogspot.com/2011/02/vereador-denuncia-uso-indevido-de.html
Nota: Deve-se haver cautela na hora de analisar os fatos: 1) O patronato é uma instituição de ensino e como tal pode e já vinha conveniando com o município na área da educação em anos anteriores; 2) As despesas com propaganda e publicidade, se foi o caso, deveriam ser pagas com dinherio de outra conta e não com a do fundeb, pois conforme determina a CF/88 em seu art. 211, nos parágrafos 2° e 3° em que diz: Os recursos do Fundeb devem ser aplicados prioritariamente na manutenção e desenvolvimento da Educação Básica Pública, no âmbito dos estados e municípios e o art 70 da LDB, determina com que deve ser gasto o dinheiro escolar;, ver matéria no blog:http://www.professorjosa.com.br/2010/11/dinheiro-do-fundeb-na-paraiba-foi-gasto.html; 3) já no caso desses assessores, se forem confirmadas as denúncias feita pelo o vereador de oposição, seria o caso do sr. secretário de educação pedir o afastamento temporário dessas duas pessoas, para que as investigações corram com maior transparência possível, e que logo feita as investigações o sr. secretário venha a público fazer seu pronunciamento sobre o caso.
obs: não há nada de mais em alguém ser ordenador de despesas no serviço público, o que causa estranhesa é o alto valor do rateio para esses assessores, enquanto os demais receberam valores bem inferiores aos citados pelo vereador.
obs: não há nada de mais em alguém ser ordenador de despesas no serviço público, o que causa estranhesa é o alto valor do rateio para esses assessores, enquanto os demais receberam valores bem inferiores aos citados pelo vereador.
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