EDITORIAL

Conter gastos públicos

A instabilidade financeira internacional começa a repercutir no País. Manifestações da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, propondo à base aliada a rejeição de qualquer iniciativa que eleve as despesas de custeio do serviço público, traduzem o nível de preocupação dos gestores comprometidos em conter as dificuldades conjunturais com o desdobramento da crise de 2008.

Explicitamente, o titular da Fazenda formalizou aos parlamentares o pedido de recusa à aprovação dos projetos de lei implicando no aumento da despesa pública, pelo menos enquanto a economia internacional não retornar às condições de normalidade. Essa iniciativa tem endereço certo: o próprio Congresso Nacional, por onde tramitam as proposições elevando vencimentos de servidores dos três Poderes, muitos dos quais bem acima dos parâmetros de valor estabelecidos para o serviço público federal, Estados e Municípios.

Recentemente, bombeiros militares do Rio de Janeiro promoveram inúmeras manifestações de protesto contra os padrões de remuneração nas guarnições subordinadas à Polícia Militar daquele Estado. As desordens, inicialmente recebidas como quebra da disciplina dos quartéis, sofreram mutações com o projeto de lei votado às pressas no Senado e na Câmara, anistiando os participantes do movimento.

Além da anistia, cresceu o movimento de apoio político à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 300, estabelecendo um piso nacional remuneratório para os policiais e bombeiros militares. Essa PEC, recebida com aplausos nas duas Casas Legislativas, sofreu um freio no seu trâmite, diante da repercussão financeira de seus efeitos, tanto nas finanças dos Estados como no Tesouro Nacional, que também participaria dos novos encargos.

Os autores da PEC usaram como referência para o piso nacional dos vencimentos dos policiais militares dos Estados as tabelas de remuneração vigentes no Distrito Federal. Em Brasília, as despesas relativas à Polícia Militar são de responsabilidade da União e, como tal, bem distantes dos soldos pagos nos 26 Estados da Federação. O nivelamento representaria o desmonte das finanças estaduais, anulando os ajustes proporcionados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O servidor merece e necessita ser remunerado condignamente. No entanto, desde 2001, há um esforço redobrado tanto do Tesouro Nacional como das Secretarias de Fazenda dos Estados para o ordenamento das contas públicas. A União assumiu débitos antigos, de responsabilidade dos Estados, parcelando sua quitação e vinculando-a ao limite de 13% da receita tributária de cada Estado. Contudo, a variação no volume de receitas dos Estados e o tamanho de suas máquinas públicas não permitiram, ainda, a normalidade pretendida.

Ao sancionar anteontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a presidente da República vetou 32 dispositivos, acrescentados ao texto original por emenda de parlamentares. Entre eles, o que assegurava, no próximo ano, ganho real nos reajustes salariais de aposentados e pensionistas. O ato não deixa dúvida quanto à determinação de austeridade nos gastos.

Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1027730

Nota: O que vem por aí em consequência de uma recessão é arroxo, o recado foi dado e todos devem aprender a otimizar os gastos públicos.