Câmara aprova Lei da Ficha Limpa em Fortaleza
Vereadores aprovam Ficha Limpa - Foto: dilvulgação CMFOR / Genilson de Lima
A Ficha Limpa para a administração pública de Fortaleza foi aprovada,
por unanimidade, em votação realizada na Câmara de Vereadores nesta
quinta-feira (10).
Para começar a valer, a matéria ainda vai
passar por uma segunda votação, daqui a dez dias, em cumprimento das
formalidades do trâmite na Casa. O resultado não pode mais ser alterado.
Foram 30 votos a favor e nenhum contra para deliberar o projeto que
agora incorpora a Lei Orgânica do Município.
A matéria, de autoria
do vereador Salmito Filho (PSB), segue os mesmos critérios da Lei da
Ficha Limpa em vigor em nível federal, resultado de um projeto de
iniciativa popular.
Com a nova lei, pessoas que tenham contas
desaprovadas pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade
administrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir cargos de
confiança na administração pública de Fortaleza, em suas três esferas
de poder.
Após a tramitação final, a lei poderá ser promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena.
Fonte: http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/camara-municipal/camara-aprova-lei-da-ficha-limpa-em-fortaleza
Fonte: http://www.jangadeiroonline.com.br/blogs/kezya-diniz/camara-municipal/camara-aprova-lei-da-ficha-limpa-em-fortaleza
Nota: Está maisdo que na hora de Itapajé também trilhar por esse caminho, e o exemlo que poderá dar será o legislativo municipal para que o executivo também entre nesse novo conceito de moralidade e transparência da coisa pública.
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