Ficha Limpa
CE deve ter 3 mil políticos inelegíveis
17.05.2012
O número, informado pelo MP, corresponde à quantidade de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCM
Pelo
menos três mil pessoas em todo o Ceará poderão ficar inelegíveis
durante as eleições municipais de outubro próximo, pois tiveram suas
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A
informação foi repassada pelo procurador regional eleitoral, Márcio
Torres, que realizou encontro, ontem, à tarde no Ministério Público
Federal, quando apresentou um questionário para representantes de vários
partidos, na intenção de formatar um pacto entre as legendas, visando o
cumprimento de eleições limpas, da Lei Ficha Limpa e das cotas de
gêneros.
Os partidos deverão responder as perguntas e enviá-las
ao Ministério Público Eleitoral até o dia 8 de junho, dois dias antes do
início das convenções municipais, que devem ser realizadas até o final
daquele mês. "A ideia é realizar um grande pacto acerca desses temas,
onde o questionário visará que os partidos se posicionem. O intuito é
que os partidos não encaminhem candidatos, aquelas pessoas que estejam
apenadas na Lei do Ficha Limpa, ou seja, que tenham tido suas contas
desaprovadas por crimes de decisão de órgão colegiado, lícitos
eleitorais ou em trânsito julgado", ressaltou o procurador Márcio
Torres.
Segundo ele, o Ministério Público está montando um banco
de dados com todos os cadastros de pessoas com hipótese de
inelegibilidade, que será passado para os promotores eleitorais, para
que esses impugnem aquelas possíveis candidaturas registradas. De acordo
com Torres, em todos os municípios do Ceará, até o último levantamento,
apenas com os informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), já chega a mais de 3 mil o número de possíveis
gestores apenados com a Lei do Ficha Limpa. A esses números, precisa-se
somar ainda, conforme disse, os registros do Tribunal de Contas do
Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Desaprovadas
Estas
pessoas, segundo disse Márcio Torres, já tiveram suas contas
desaprovadas, e o questionário apresentado ontem aos partidos políticos
visa, justamente, atentar essas agremiações para a condução correta do
processo eleitoral, não permitindo que estes personagens apresentem suas
candidaturas, que, possivelmente, serão impugnadas. Durante o encontro
de ontem, dezesseis partidos enviaram seus representantes, no entanto,
apenas os presidentes do PSC e PSOL compareceram à reunião com o
procurador.
"Os representantes dos partidos é quem tem o poder de
filtrar seus candidatos. É m compromisso de sair do discurso e partir
para a aplicação prática. Ao lado da chamada autonomia partidária, tem
se observado a efetividade da coibição de abusos, que com certeza a
sociedade compartilha", salientou Márcio Torres.
A procuradora de
Contas do TCM, Leyliane Feitosa, que esteve representando o órgão
durante o encontro, afirmou que cabe aos partidos políticos o dever de
cumprir com as obrigações da legislação eleitoral, assim como cabe aos
órgãos fiscalizadores a realização de investigações, pois a população
está ocupada com seus afazeres cotidianos. "Se os partidos não dão bom
exemplo, como podem cobrar? Mesmo não sendo tão querida, eu darei
parecer da forma como as contas me forem apresentadas. Mas também não
acho que a sociedade deva ficar só na espera, tem que cobrar mais",
disse.
Orientar
A intenção do
questionário, no que diz respeito à propaganda eleitoral, é orientar os
partidos políticos a apresentarem o modo como irão orientar e coordenar
as propagandas em espaços públicos. Segundo Márcio Torres, em 2010, o
que se viu foi "uma verdadeira ocupação do espaço público", com poluição
sonora e visual nas praças e logradouros das cidades onde ocorreram
eleições para governador, deputados e senadores. "A intenção é que os
partidos não realizem propaganda com carro de som, mas se achar que deve
fazer, que façamos um pacto em torno da não realização da propaganda
por esse meio publicitário", ressaltou o procurador.
De acordo
com Márcio Torres, é proibido a realização desses eventos próximos a
escolas, hospitais e igrejas, o que não é respeitado. No entanto, Márcio
Torres afirma que o Ministério Público não possui instrumentos de
fiscalização para coibir tais ações desrespeitosas de algumas
agremiações. A chamada "Eleição Limpa" foi o ponto defendido por ele,
quando das suas explicações. "Em 2010 o que vimos foi a ocupação de
muros de 10 a 100 metros com nomes de candidatos, o que polui a cidade",
reclamou.
Representantes do PRB apresentaram um documento,
aprovado pela Executiva Nacional do partido, que diz que os pretensos
candidatos pela legenda têm que apresentar até cinco dias antes das
convenções partidárias, certidões dando conta de sua legibilidade. No
caso de ausência deste documento, a pessoa não terá sua candidatura
aprovada pela agremiação.
Cota
Outro
ponto tratado durante a reunião com as siglas partidárias, diz respeito à
cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, que estabelece que, nas
eleições proporcionais, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de
30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo
com o procurador regional eleitora substituto, Alexandre Meireles
Marques, nos casos em que forem constatados o não estabelecimento dessas
porcentagens, o Ministério Público deverá impugnar toda a chapa, pois a
proporção precisa ser mantida, de acordo com a determinação legal.
"Vamos impugnar e levar à Justiça se isso não for cumprido. O Ministério
Público também está atento àqueles que colocarem os gêneros apenas para
dar cotas, usando essas pessoas como laranjas", ressaltou Alexandre
Meireles.
Em 2010, conforme lembrou o procurador Márcio Torres,
várias candidatas abriram contas bancárias, mas não realizaram qualquer
movimentação. As contas dessas pessoas foram aprovadas, mas com
ressalvas, pois ficou claro par ao Ministério Público que se tratavam de
candidaturas fantasmas com o único objetivo de preencher as cotas.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1138255
Nota:A coisa anda a passos largos, e o ficha limpa vem aí, vamos aguardar novos desenrolar dos fatos.
